§1 Escopo de validade
1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Negócios somente se aplicam a comerciantes, pessoas jurídicas de direito público ou fundos especiais regidos pelo direito público no sentido do § 310(1) do Código Civil Alemão (BGB). Somente reconheceremos termos e condições conflitantes do Comprador ou quaisquer termos e condições que se desviem de nossos Termos e Condições Gerais de Negócios se tivermos concordado explicitamente com sua validade por escrito. O último também se aplicará se a entrega contratualmente devida for realizada por nós sem reservas, mesmo que tenhamos conhecimento de termos e condições de compra conflitantes ou divergentes.
1.2 Estes Termos e Condições Gerais de Negócios também se aplicarão a qualquer negócio futuro com o Comprador, na medida em que se trate de transações legais de natureza semelhante.

§2 Oferta e conclusão do contrato
2.1 Todas as ofertas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Os pedidos somente serão considerados aceitos após terem sido confirmados por nós por escrito. Isso também se aplicará a quaisquer adições, acordos subsidiários, garantias, conselhos e declarações de nossos funcionários com relação a este contrato. Somente nossa confirmação de pedido por escrito determinará o respectivo escopo de entrega.
2.2 Caso o cliente faça o pedido das mercadorias eletronicamente, o texto do contrato, bem como os Termos e Condições Gerais de Negócios, serão salvos em um formato reproduzível e enviados ao cliente por e-mail mediante solicitação.
2.3 Amostras, ilustrações, desenhos, cálculos, detalhes de pesos e medidas, bem como quaisquer outros detalhes que sirvam ao propósito de orientar o cliente como valores de referência aproximados, não serão vinculantes. As propriedades e características essenciais dos produtos permanecerão inalteradas.

§3 Documentos entregues
3.1 Reservamo-nos a propriedade e os direitos autorais de todos os documentos, tais como cálculos, desenhos, etc., entregues ao Comprador em conexão com o pedido feito. Tais documentos não poderão ser disponibilizados a terceiros, a menos que concedamos ao Comprador nosso consentimento explícito por escrito para tanto. Caso não aceitemos a oferta do Comprador, tais documentos deverão ser devolvidos a nós sem demora.

§4 Preços e pagamento
4.1 A menos que algo em contrário tenha sido acordado por escrito, nossos preços serão aplicados à saída da fábrica, incluindo embalagem, com o respectivo valor aplicável de IVA sendo adicionado. As despesas de frete correspondentes serão faturadas separadamente. Os custos de frete cotados não são vinculativos. Quaisquer alterações nesses custos até a data de entrega serão custeadas pelo Comprador se os custos forem correspondentemente aumentados, e serão reduzidas em favor do Comprador se os custos forem reduzidos.
4.2 A embalagem não será devolvida. A embalagem utilizada sempre constitui uma embalagem de venda de acordo com o significado do Decreto Alemão sobre Embalagens.
4.3 A menos que algo em contrário tenha sido acordado, o preço de compra deverá ser pago em até 30 dias após o faturamento, sem qualquer dedução e sem custos. Caso algum desconto tenha sido acordado com base em um acordo expresso por escrito, essa dedução do valor líquido da fatura deverá ser calculada após a dedução de quaisquer descontos, encargos de frete e outros custos.
4.4 Não seremos obrigados a aceitar letras de câmbio e/ou cheques. Caso sejam aceitos, eles serão aceitos apenas como pagamento condicional. No caso de uma letra de câmbio ser aceita, os encargos de cobrança e desconto incorridos, bem como o imposto sobre notas, etc., deverão ser arcados pelo Comprador. Quaisquer pagamentos de letras de câmbio ou cheques somente serão considerados como tendo sido feitos quando os recursos forem finalmente creditados em nossa conta.
4.5 No caso de atrasos de pagamento e quaisquer dúvidas justificadas com relação à capacidade de pagamento ou de crédito do cliente - independentemente de quaisquer outros direitos que possamos ter - teremos o direito de exigir a apresentação de garantias ou pagamentos antecipados por conta de entregas pendentes, e quaisquer reivindicações decorrentes da relação comercial se tornarão imediatamente devidas.

§5 Compensação e direitos de retenção
5.1 O Comprador somente terá o direito de compensar quaisquer reivindicações se suas reconvenções tiverem sido estabelecidas com finalidade legal ou forem incontestáveis. O Comprador somente terá o direito de exercer um direito de retenção se sua reconvenção for baseada na mesma relação contratual.

§6 Período de entrega
6.1 O início do período de entrega especificado por nós pressupõe que o Comprador cumpra suas obrigações em tempo hábil e de forma adequada. A defesa de que o contrato não foi cumprido permanecerá reservada. Os prazos de entrega e execução terão início a partir do envio da confirmação do pedido.
6.2 Caso o comprador não aceite as mercadorias ou viole culposamente quaisquer outras obrigações de cooperação, teremos o direito de exigir uma indenização por quaisquer danos sofridos por nós em decorrência disso, inclusive quaisquer despesas adicionais incorridas. Nós nos reservamos o direito de fazer valer quaisquer outras reivindicações. Na medida em que os pré-requisitos acima existirem, o risco de qualquer destruição ou deterioração acidental do(s) item(ns) adquirido(s) passará para o Comprador na data em que este estiver inadimplente com a aceitação ou o pagamento.
6.3 Os prazos de entrega e execução serão adequadamente prorrogados se formos impedidos de cumprir nossas obrigações devido à ocorrência de eventos imprevistos que não pudemos antecipar com o cuidado considerado razoável de acordo com as circunstâncias do caso, por exemplo, guerra, comoção civil, catástrofes naturais, acidentes, greves, lock-outs e outras medidas dentro do escopo da ação industrial, bem como quaisquer casos de Atos de Deus. O Comprador será notificado por nós nos casos acima mencionados sem demora.
6.4 Reservamo-nos o direito de executar o pedido por meio de desempenho parcial e entregas parciais, após consulta ao Comprador, e cobrar por isso separadamente, conforme acordado. Se estivermos inadimplentes com relação a tal execução parcial e/ou entregas parciais, isso somente dará ao Comprador o direito de fazer valer seus direitos nos termos do Art. 9 com relação a tal execução e/ou entrega parcial.
6.5 Não seremos obrigados a entregar posteriormente os produtos já entregues se a produção de tais produtos tiver sido descontinuada ou se eles tiverem sido removidos do cronograma de distribuição por outros motivos.

§7 Passagem de risco no caso de remessa de mercadorias
7.1 Nossas entregas são executadas de acordo com os Incoterms® 2010 (Os Incoterms® (Termos Comerciais Internacionais) constituem uma série de regras para definir condições comerciais específicas no comércio internacional). As regras e os regulamentos são emitidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), organizada com base nos princípios do setor privado. Especialistas do círculo internacional e nacional de membros da ICC adaptam regularmente as regras do Incoterms® aos desenvolvimentos atuais. Dependendo do que foi acordado, os termos a seguir serão aplicados, e o risco de destruição acidental ou deterioração acidental das mercadorias passa para o Comprador, conforme estabelecido abaixo: * EXW (Ex Works): a partir da disponibilização * FCA (Free Carrier): a partir da coleta pelo cliente * CIP (Carriage and Insurance Paid): a partir do local onde as mercadorias são entregues * DAP (Delivered At Place): a partir do local onde as mercadorias são entregues. Outros Incoterms® serão aplicados após acordo especial com o Comprador.
7.2 A remessa e o despacho deverão ser feitos com seguro.
7.3 Com relação ao modo de envio e à rota de despacho, faremos todos os esforços para levar em consideração os desejos e interesses do Comprador. Quaisquer custos adicionais incorridos, mesmo que o transporte pago tenha sido acordado, serão arcados pelo Comprador.

§8 Reserva de propriedade
8.1 Reservamos a propriedade do item fornecido até o momento em que o pagamento de todas as reivindicações decorrentes do contrato de fornecimento tenha sido feito integralmente. Isso também se aplica a quaisquer entregas futuras, mesmo que nem sempre façamos referência expressa a elas. Teremos o direito de receber de volta o item comprado se o Comprador se envolver em qualquer conduta contrária ao contrato. O Comprador será obrigado a tratar o item adquirido com cuidado enquanto a propriedade ainda não tiver sido transferida para ele. Ele será obrigado, em particular, a segurar adequadamente os itens pelo valor de reposição contra roubo, incêndio e danos causados pela água, às suas próprias custas. Caso sejam realizados trabalhos de manutenção e inspeção, o Comprador deverá realizá-los em tempo hábil e às suas próprias custas. Enquanto a propriedade ainda não tiver sido transferida para o Comprador, o Comprador deverá nos informar por escrito, sem demora, se o item fornecido tiver sido penhorado ou estiver exposto a qualquer outra intervenção de terceiros. Na medida em que o terceiro não estiver em condições de nos reembolsar as despesas judiciais e extrajudiciais de uma ação nos termos da Seção 771 do Código de Processo Civil Alemão, o Comprador será responsável pelas perdas incorridas por nós.
8.2 O Comprador terá o direito de vender os bens retidos no curso normal dos negócios. Nesse momento, o Comprador já cede a nós a reivindicação do cliente decorrente da revenda dos bens retidos, no valor final da fatura acordada conosco (inclusive IVA). Essa cessão se aplicará independentemente do fato de o item comprado ter sido revendido sem processamento adicional ou após processamento adicional. O Comprador também permanecerá com o direito de cobrar a conta a receber, mesmo depois de ter sido cedida. Nossa autoridade para cobrar os recebíveis não é afetada por isso. Comprometemo-nos, no entanto, a não cobrar as contas a receber, desde que o Comprador cumpra com suas obrigações de pagamento decorrentes dos recursos de vendas coletados, não atrase o pagamento e, em particular, não tenha sido apresentado nenhum pedido de instauração de processo de insolvência e o pagamento não tenha sido interrompido.
8.3 O processamento e o acabamento do item comprado e qualquer alteração feita nele pelo Comprador serão sempre realizados em nosso nome e por nossa conta. Nesse caso, o direito de expectativa do Comprador sobre o item adquirido será transferido para os bens processados e a retenção de propriedade continuará em vigor, com a ressalva de que também adquirimos a propriedade dos bens alterados (cf. Seção 950 do Código Civil Alemão (BGB)). Se nossas mercadorias forem processadas ou tratadas com outros objetos que não nos pertencem, adquiriremos a copropriedade do novo item na proporção do valor objetivo de nossas mercadorias em relação aos outros objetos processados no momento do processamento. O mesmo se aplicará se os itens forem misturados. Se a mistura for realizada de tal forma que o item do Comprador seja considerado o item principal, será considerado como tendo sido acordado que o Comprador nos atribui a copropriedade proporcional e que preserva a propriedade exclusiva ou a copropriedade que surgiu dessa forma para nós. A copropriedade continuará em vigor até o momento em que o pagamento integral do preço de compra for efetuado. Para garantir nossas reivindicações contra o Comprador, o Comprador também nos cederá quaisquer reivindicações contra terceiros que tenham sido acumuladas por meio da conexão dos bens retidos com uma propriedade. Aceitamos essa cessão já neste momento.
8.4 Se o valor da garantia a que temos direito exceder o valor dos recebíveis a serem garantidos em mais de 20%, nos comprometemos a liberá-los mediante solicitação do Comprador.

§9 Garantia e notificação de defeitos, bem como recurso
9.1 As reivindicações de garantia por parte do Comprador pressupõem que este tenha cumprido sua obrigação de examinar as mercadorias e notificar quaisquer defeitos de acordo com a Seção 377 do Código Comercial Alemão (HGB). Quaisquer detalhes, transferência de propriedade, processamento e uso de nossos produtos, consultoria técnica e quaisquer outros detalhes são fornecidos ou efetuados de acordo com nosso melhor conhecimento, mas não isentam o Comprador de realizar suas próprias verificações e investigações. As notificações de defeitos somente serão tratadas e consideradas válidas na medida em que forem registradas por escrito, anexando provas. Qualquer notificação de defeitos deverá ser registrada em até 8 dias após o recebimento das mercadorias. No caso de defeitos latentes, a notificação deverá ser apresentada no prazo de 8 dias após a descoberta de tais defeitos, porém no prazo máximo de seis meses após o recebimento das mercadorias.
9.2 As reclamações por defeitos prescreverão no prazo de 12 meses após a entrega dos bens fornecidos por nós ao Comprador. As disposições anteriores não se aplicarão se a lei de acordo com a Seção 432(1)
9.3 do Código Civil Alemão (BGB), 479(1) do Código Civil Alemão (BGB) e 634a(1) do Código Civil Alemão (BGB) prescreverem períodos mais longos. Nosso consentimento deve ser obtido antes de qualquer devolução dos bens.
9.4 Se os bens fornecidos apresentarem um defeito que já existia na data da transferência do risco, apesar de todos os cuidados aplicados, nós deveremos, sujeito ao recebimento de uma notificação de defeitos em tempo hábil, a nosso critério, melhorar posteriormente os bens ou fornecer bens de substituição. Sempre nos será dada a oportunidade de realizar o cumprimento subsequente dentro de um período de tempo razoável. Os direitos de recurso não serão, sem limitação, afetados pela disposição acima mencionada.
9.5 Se a melhoria subsequente falhar, o Comprador poderá - não obstante quaisquer reivindicações de indenização por danos - rescindir o contrato mediante aviso prévio de 14 dias ou reduzir a remuneração. 9.6 Não haverá reivindicações por defeitos no caso de os bens se desviarem apenas ligeiramente das características acordadas, sendo o comprometimento da usabilidade apenas insignificante, desgaste natural, como danos causados após a transferência do risco devido a manuseio errôneo ou negligente, tensão excessiva, recursos operacionais inadequados, trabalho de construção defeituoso, fundação inadequada ou quaisquer defeitos que possam surgir devido a influências externas específicas que, de acordo com o contrato, não são presumidas. Além disso, se o Comprador ou terceiros fizerem alterações ou realizarem reparos ou trabalhos de manutenção de forma inadequada, não haverá reivindicações de garantia para estes últimos e quaisquer consequências decorrentes.
9.7 Quaisquer reivindicações por parte do Comprador como resultado das despesas incorridas para fins de cumprimento posterior, em especial os custos de transporte, taxas de pedágio e os custos de trabalho e materiais, serão excluídos na medida em que as despesas forem aumentadas porque as mercadorias fornecidas por nós foram posteriormente levadas para um local diferente da filial do cliente, a menos que levá-las para lá esteja de acordo com o uso pretendido.
9.8 Os direitos de recurso contra nós por parte do Comprador só existem na medida em que o Comprador não tenha firmado nenhum acordo com seus clientes que vá além das reivindicações obrigatórias por defeitos. Com relação ao escopo do direito de recurso do Comprador contra o fornecedor, o parágrafo 6 deverá, além disso, aplicar-se adequadamente.
9.9 As reivindicações de garantia serão excluídas se uma alteração nos produtos/processamento dos mesmos pelo Comprador ou por terceiros tiver sido realizada sem aprovação prévia por escrito.

§10 Indenização por danos
10.1 Na medida em que for legalmente admissível, nossa obrigação de fornecer indenização por danos, com base em qualquer fundamento legal, será limitada ao valor da fatura da quantidade de bens entregues por nós diretamente envolvidos no evento que causou o dano. Isso não se aplicará se, de acordo com os regulamentos estatutários obrigatórios, tivermos responsabilidade ilimitada devido a intenção ou negligência grave.

§11 Direitos de propriedade intelectual e direitos autorais
11.1 Caso um produto seja fornecido por nós com base em planos de construção, desenhos, modelos ou outras solicitações especiais do Comprador, que infrinjam quaisquer direitos de propriedade industrial ou direitos autorais, o Comprador nos indenizará contra quaisquer reivindicações de terceiros, e nos isentará e liberará de quaisquer reivindicações de indenização por danos.
11.2 Os documentos de construção, tais como planos, esboços ou projetos técnicos, bem como modelos, catálogos, folhetos, ilustrações e fotos, etc., continuarão sendo de nossa propriedade intelectual e estarão sujeitos aos regulamentos legais sobre duplicação, imitação e concorrência que devem ser aplicados.
11.3 Os documentos de construção somente poderão ser penhorados após a obtenção de nosso consentimento prévio por escrito. Poderemos solicitar a devolução dos mesmos a qualquer momento. Eles precisam ser devolvidos sem demora se o pedido for feito em outro lugar. O pedido e quaisquer informações, documentos, etc. associados constituem um segredo comercial nosso e precisam ser mantidos em sigilo.

§12 Diversos
12.1 Este Contrato e todo o relacionamento comercial das partes estarão sujeitos à Lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
12.2 O local de cumprimento e o local exclusivo de jurisdição para quaisquer disputas decorrentes deste Contrato será o local de nossa sede, desde que nada em contrário tenha sido acordado na confirmação do pedido.
12.3 Todos os acordos celebrados entre as partes para fins de execução deste contrato são estabelecidos por escrito neste contrato. Quaisquer desvios deverão ser feitos por escrito.
12.4 Caso qualquer disposição individual deste Contrato seja ou se torne ineficaz ou contenha uma omissão, as demais disposições deste Contrato não serão afetadas por isso. As partes se comprometem a concordar com uma disposição estatutariamente admissível que mais se aproxime do objetivo econômico da disposição inválida ou que complete tal omissão, no lugar da disposição inválida.

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